Procedimento de Contratação de Substitutos e Delegação de Competência (IN34/2021)

A Coordenação Nacional do Forgepe se reuniu no dia 16/06/2021 às 10hs em sala virtual com representantes da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/MEC) e da Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC) para tratar da seguinte pauta: Procedimento de Contratação de Substitutos e Delegação de Competência (IN34/2021)

Estavam presentes na reunião a Sra Simone Gama Andrade, Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), a Sra Elayne  Batista da CGGP/SAA e a Sra Sra Elisabeth Aparecida Corrêa Menezes, Coordenadora Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo (SESU).

O encontro iniciou com o agradecimento de Mirian Dantas, Coordenadora Nacional do Forgepe, pela disponibilidade de agenda dos participantes e em seguida adentrou na pauta explicando a dificuldade das Universidades com a variedade de normativos que trata de delegação de competência.

Simone Andrade esclareceu que a CGGP/SAA/MEC está providenciando uma juntada dos atos de delegação para revisão e caso seja encaminhar para atualização para que então possa se trabalhar em um normativo unificado sobre essa matéria. Tendo em vista da demanda recebida em sua Coordenadoria, Simone acrescentou que os atos que envolve LIP (licença tratar de interesses particulares) terão prioridade pelo volume maior frente a IN 34/2021.

Na sequencia, a Coordenação Nacional relatou situações com impedimento de contratação de substitutos para os casos dos gestores docentes que estão como representantes de centros.

Foi explicado que a nomenclatura está muito amarrada, mas é preciso analisar as atribuições da função. A realidade da estrutura de muitas Universidades nem sempre é dividida por campos, muitas são formadas por centros.  Existem os centros (campos) que são externos e centros (campos) que são internos, mas em ambos os casos possuem a mesma responsabilidade, atribuições, estrutura e competências no que tange ensino, pesquisa, extensão, administração de pessoal e orçamento. É, portanto apenas uma questão de nomenclatura a estrutura hierárquica é a mesma.

Everton Silveira da Coordenação do Forgepe acrescentou que o conceito poderia ser encaminhado como unidade de ensino, para que independente da nomenclatura possa ser analisado de forma igual e o direito da contratarão assim garantido. Uma sugestão é estabelecer que campos são na verdade uma unidade de ensino.

Elayne Batista, da CCGP, então explicou que a Lei 8.745/93 limita muito as possibilidades pois ela traz uma nomenclatura muito específica. Nesse caso, a solicitação deve ser encaminhada com o máximo de informação sobre a estrutura e atribuições para esclarecer esse papel do gestor na hierarquia. Só assim haverá possibilidade de se comprometer com o lançamento da autorização para contratação pois cada caso será analisado no siape confrontando as informações passadas com as cadastradas.

Por fim, Mirian Dantas agradeceu mais uma vez a participação de todos e colocou o Forgepe a disposição para ajudar na construção de uma solução.