Pleno Extraordinário – Orçamento de Pessoal para 2021

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES – FORGEPE se reuniu em Pleno Extraordinário no dia 20/05/2021, às 9hs, em sala virtual, para tratar de Orçamento de Pessoal para 2021: Provimento e Contratações.

A proposta do encontro foi possibilitar os gestores o esclarecimento de dúvidas e alinhar o entendimento quanto à tomada de decisão sobre nomeações e contratações, uma vez que em reunião no dia 07/05/2021, a Sesu e a SPO informaram que os limites de quantitativo de pessoal não serão disponibilizados no quadro fixo do Sigepe.

Após a abertura do Pleno, a Coordenadora Nacional do Forgepe/Andifes, a Sra Mirian Dantas, apresentou o atual cenário para os provimentos e nomeações.

 

O Banco de Professor Equivalente (BPEq), disciplinado pelo Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos(QRSTA) pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, contemplam os limites de professores efetivos, substitutos e visitantes (observar o teto de 20%) e de servidores técnico-administrativos.

No âmbito das IFES, já existe uma autorização prévia contida na LOA, Anexo V, onde esses provimentos constam das políticas do BPEq e do QRSTA. Dessa forma, com a aprovação da LOA 2021 – Lei 14.144, em seu anexo específico, no caso o anexo V, as reposições de vacâncias e contratações poderão ser efetivadas, desde que observados os limites estabelecidos e o planejamento anual das IFES no rito estabelecido pela Portaria Interministerial nº 109/2017.

A previsão legal para realizar nomeações no período de pandemia de acordo com o art. 8º, IV e V, da Lei Complementar nº 173/2020, a suspensão envolve nomeações que acarretem aumento de despesa. Ficando permitida a realização de concurso para repor vacâncias que não gerem tal aumento, nesse caso é preciso entender que não é seguro as nomeações para vagas novas nesse contexto atual.

Sobre as vagas novas, observar que nem todas as vagas de TAE que chegam por permuta são necessariamente vagas novas, para isso é importante consultar o histórico da vaga para verificar se ela já foi provida antes.

Os professores substitutos e visitantes compõem o Banco de Professor Equivalente, cuja autorização específica e disponibilidade orçamentária encontra-se atestada no item 5.1.2 do Anexo V da LOA 2021, devendo as unidades respeitar os limites físicos estabelecidos. O valor do Saldo do Banco de Equivalência gerado é o valor limite para provimento de vagas, não podendo ser ultrapassado, para fins de nomeações e/ou alterações de regime.

A Coordenação do Forgepe entende que essas discussões sempre fortalecem o grupo e somam à Gestão de Pessoas, a frase da reunião: “É Tempo de Nomear!”.

Finalizando o encontro, foram listados os seguintes encaminhamentos:

1. Encaminhar Ofício para o Sesu/MEC solicitando formalmente as orientações quanto ao provimento e contratações tendo em vista a falta de retorno do planejamento de provimento;
2. Compartilhar o retrato dos provimentos nas Universidades – Sugestão da Coordenação é encaminhar essa demanda para o GT de Painel de Dados;
3. Esclarecimento quando a interpretação da norma quanto à questão da data de suspensão da vigência dos concursos: decreto de calamidade ou a vigência da LC 173/2020;

Apresentação – Provimento de Vagas 2021